I- certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) legível, se solteiro;

II- certidão de casamento atualizada (original ou cópia autenticada) legível, com a eventual averbação (e.g. divórcio, óbito etc.), para qualquer outro estado civil;

III- cópia do Diário Oficial da União (DOU) ou do item de Boletim, em que conste engajamento/reengajamento (BCA), estabilidade (Boletim Interno da OM), promoção (BCA) ou trânsito em julgado de processo judicial (BCA) - de interesse do SIDENT - em que o identificando seja parte; e

IV— CPF (original ou cópia autenticada) ou qualquer documento oficial (original ou cópia autenticada) legível, que conste o número do CPF do identificando, nos procedimentos de identificação de 1º via e 2º via inédita da CIM. 

 Militares da ativa, inativos (veteranos), dependentes e pensionistas, uma vez realizado o processo de identificação de 1º ou 2º via inédita, por meio do Sistema SIDENT (SISTEMA NOVO - ID COM CHIP/QRCODE), para a renovação de sua identidade, não será obrigatório à apresentação de toda a documentação novamente, sendo necessária a apresentação da documentação motivadora da nova identidade (Ex; promoção seria o BCA; roubo/furto seria o RO; atualização seria a certidão de casamento com averbação de divórcio ou óbito; conserto, certidão corrigida por erro de data, grafia no nome e outros).

Militares da Ativa: trazer ou vir fardado com o 7º A ou B ou 5º Uniforme para realizar a foto.

I- certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) legível, se solteiro;

II- certidão de casamento atualizada (original ou cópia autenticada) legível, com a eventual averbação (e.g. divórcio, óbito etc.), para qualquer outro estado civil;

III- CPF (original ou cópia autenticada) ou qualquer documento oficial (original ou cópia autenticada) legível, que conste o número do CPF do identificando, nos procedimentos de identificaçãode 12 via e 22 via inédita do CMI;

IV- Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), caso o dependente seja enquadrado nos termos do Art. 11 (Art. 11 Dependente e/ou pensionista de militares, na condição de estrangeiros imigrante legal, residente no país para fins de reunião familiar, conforme prevê a letra “i” do inciso | do art. 30, combinado com art. 37, todos da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, poderá ser identificado no

SIDENT.); e

V- comprovação documental do benefício de igualdade de direitos e obrigações civis e gozo de direitos políticos, concedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), caso o dependente esteja enquadrado nos termos do Art. 12 (Dependente e/ou pensionista de militares, na condição de cidadão português).

Militares da ativa, inativos (veteranos), dependentes e pensionistas, uma vez realizado o processo de identificação de 1º ou 2º via inédita, por meio do Sistema SIDENT, para a renovação de sua identidade, não será obrigatório à apresentação de toda a documentação novamente, sendo necessária a apresentação da documentação motivadora da nova identidade (Ex; promoção seria o BCA; roubo/furto seria o RO; atualização seria a certidão de casamento com averbação de divórcio ou óbito; conserto, certidão corrigida por erro de data, grafia no nome e outros).

Caso o dependente seja estudante, apresentar o comprovante de matrícula.

O conceito de "Estudante", consoante menção no art. 50, 8 5º, inciso "III", do Estatuto dos Militares, deve estar limitado ao escopo da definição prevista na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 9º A idade mínima para identificação de dependentes de militar é de oito anos completos. Entretanto, os dependentes de militar designados para comissão no exterior, nas situações em que implique levar a família para morar em outro país, poderão ser submetidos a procedimento de identificação com idade inferior à prevista neste item, obedecendo aos critérios do Inciso II,  13 do Art. 113.

I- certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) legível, se solteiro;

II- certidão de casamento atualizada (original ou cópia autenticada) legível, com a eventual averbação (e.g. divórcio, óbito etc.), para qualquer outro estado civil;

III- original ou cópia legível do Título de Pensão Definitivo;

IV- CPF (original ou cópia autenticada) ou qualquer documento oficial (original ou cópia autenticada) legível, que conste o número do CPF do identificando, nos procedimentos de identificação de 1ª via e 2ª via inédita do CMI;

V-carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), caso o pensionista esteja enquadrado nos termos do Art. 11 (Art. 11 Dependente e/ou pensionista de militares, na condição de estrangeiros imigrante legal, residente no país para fins de reunião familiar, conforme prevê a letra “i” do inciso | do art. 30, combinado com art. 37, todos da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, poderá ser identificado no

SIDENT.); e

VI — comprovação documental do benefício de igualdade de direitos e obrigações civis e gozo de direitos políticos, concedido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), caso o pensionista esteja enquadrado nos termos do Art. 12 (Dependente e/ou pensionista de militares, na condição de cidadão português).

Art. 107 Militares da ativa, inativos (veteranos), dependentes e pensionistas, uma vez realizado o processo de identificação de 1º ou 2º via inédita, por meio do Sistema SIDENT, para a renovação de sua identidade, não será obrigatório à apresentação de toda a documentação novamente, sendo necessária a apresentação da documentação motivadora da nova identidade (Ex; promoção seria o BCA; roubo/furto seria o RO; atualização seria a certidão de casamento com averbação de divórcio ou óbito; conserto, certidão corrigida por erro de data, grafia no nome e outros).

Entrar em contato via sidomco.gapco@fab.mil.br e solicitar a documentação.